A Conciliação e o Anteprojeto do Novo Código de Processo Civil

Ana Carolina dos Santos de Aragão, Kelly Ribeiro Felix

Resumo


O presente trabalho tem por objetivo analisar o Anteprojeto do Novo Código de Processo Civil, em relação à “Audiência de Conciliação”, através de uma comparação sistemática do mesmo com os dispositivos do atual Código (Lei n. 5.869 de 1973) que regem a matéria, e das Leis 9099/95 e 9307/96, que dispõem sobre os Juizados Especiais Cíveis e Criminais e sobre arbitragem, respectivamente. Pretendemos, ainda, apontar as principais críticas e sugestões proferidas durante os debates que envolveram a reforma processual em curso, de forma a avaliar como e com quais propósitos as mudanças estão sendo feitas.

Palavras-chave


Direito Processual, Conciliação, anteprojeto do Novo código civil

Texto completo:

PDF

Referências


BARROSO, Carlos Ferraz de Mattos de. Teoria geral do processo e processo de conhecimento. São Paulo: Editora Saraiva, 2009.

BRASIL, STJ, REsp 331584/SP, Quarta Turma. Min. Relator Aldir Passarinho Junior DJU 12.02.2007

BRASIL, STF, ADI 1539, Rel. Min. Maurício Corrêa, DJU 05.12.2003.

MACHADO, Bruno Amaral. Audiência preliminar na lei 9099/95: Direito subjetivo da vítima. Disponível em: . Acesso em: 17 de nov. 2010.

RÊGO, Nelson Moraes. Da conciliação no processo civil. Disponível em: . Acesso em: 17 de nov. 2010.

THEODORO JÚNIOR, Humberto. Curso de direito processual civil: teoria geral do direito processual civil e processo de conhecimento – Vol. 1. Rio de Janeiro: Forense, 2007.


Apontamentos

  • Não há apontamentos.