Responsabilidade Civil do Estado e a Morosidade Processual

Filipe Casellato

Resumo


O texto aborda a evolução do instituto da responsabilidade civil do Estado desde a Constituição Republicana de 1891 até os dias atuais, analisando seus desdobramentos diante do fenômeno da morosidade processual, propondo uma nova interpretação de instrumentos já consagrados no Código de Processo Civil (Mandado de Segurança, Ação Popular e Indenizatória) para resolver o conflito temporal do processo e os danos que acarreta à sociedade.

Palavras-chave


Direito Processual, Jurisprudência, Responsabilidade Civil, Morosidade

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