A LEGITIMIDADE ATIVA DAS ASSOCIAÇÕES SINDICAIS E DAS FEDERAÇÕES SINDICAIS PARA A PROPOSITURA DE AÇÕES DIRETAS DE INCONSTITUCIONALIDADE

Caio Freire Leal

Resumo


Esse texto explora a possibilidade de novos agentes promoverem a atuação do Supremo Tribunal Federal no controle concentrado de constitucionalidade, fazendo uma leitura adequada do permissivo constitucional referente às confederações sindicais e entidades de classe de âmbito nacional.

 


Palavras-chave


Associações sindicais, Supremo Tribunal Federal

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