Projeto de Lei nº 3220/08: Legalização do Parto Anônimo no Brasil

Resumo

Este trabalho tem como objetivo principal tecer uma opinião crítica acerca do Projeto de lei nº 3220/08, intitulado “Parto Anônimo” além de discorrer sobre a viabilidade ou não de sua legalização ressaltando os pontos negativos e positivos do mesmo. Primeiramente será feito um resgate histórico tendo como foco a “Roda dos expostos” (surgida na França no ano de 1118). Por oportuno, se fez necessário uma análise levando em consideração o direito comparado, importante observar que outros países como França e Alemanha já adotaram o Parto Anônimo. Na terceira e última parte, a necessidade de adotar políticas publicas preventivas será evidenciada, além de levantar questões existentes, mas esquecidas como: A dignidade do recém-nascido assim como as opiniões favoráveis e desfavoráveis para a implantação do projeto.