A Execução Provisória da Pena à luz do atual entendimento do Supremo Tribunal Federal

Paula Pires Pascotto da Costa

Resumo


O presente trabalho tem por escopo analisar as recentes mudanças referentes ao instituto da execução provisória da pena à luz do atual entendimento do Supremo Tribunal Federal. Será analisado o habeas corpus (HC n.º 84.078/MG) que ensejou tal modificação de posicionamento, bem como suas as consequências no ordenamento jurídico pátrio. O objetivo principal é informar os leitores e atualizá-los, tendo em vista que o assunto sempre foi bastante controvertido.


Palavras-chave


execução provisória

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