DIAGNÓSTICO E PROGNÓSTICO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL: O CONTROLE DIFUSO E INCIDENTAL DE CONSTITUCIONALIDADE E A DESNATURAÇÃO DA CORTE CONSTITUCIONAL BRASILEIRA

Resumo

SUMÁRIO: I. Introdução. II. Visão Teórica do Modelo Difuso e Incidental de Controle de Constitucionalidade de Leis e Atos Normativos II. 1. Origens do Modelo Difuso e Incidental: a Contribuição Americana. II. 2. Características do Modelo Difuso e Incidental de Controle de Constitucionalidade de Leis e Atos Normativos III. Do Processo de Desnaturação da Corte Constitucional Brasileira III. 1. Esboço Histórico do Judiciário Nacional e as Origens do Supremo Tribunal Federal. III. 2. A Trajetória Brasileira na Recepção do Controle de Constitucionalidade. III. 3. A Extinta Argüição de Relevância da Questão Federal. III. 4. O Modelo Difuso e Incidental de Controle de Constitucionalidade no Brasil Pós-1988. IV. Medidas de Recuperação da Função Constitucional da Corte Mario Brasileira. IV. 1. Repercussão Geral: Primeiro Remédio para a Crise. IV. 2. Súmula Vinculante: Segundo Remédio para a Crise. IV.3. O Garantismo Procedimental como Resposta às Críticas Técnico-Judídicas. V. Conclusão. VI. Bibliografia.