Não é de hoje a parceria de sucesso entre os monitores dos diversos departamentos com a Faculdade de Direito da Universidade Federal Fluminense. O investimento público num processo de formação diferenciada, ética e profissionalmente, de seus quadros tem rendido frutos para a sociedade e para a própria instituição. Com a proximidade do centenário, justifica-se retomar essa história de sucesso da monitoria, que ajuda a entender os porquês de a UFF se encontrar entre as melhores instituições do
país. Na tentativa de resumir de forma clara e didática uma experiência de mais de 20, condensaremos em quatro fases o processo de amadurecimento institucional da monitoria: (i) o momento fundacional; (ii) iniciação à docência; (iii) qualificação editorial; e (iv) institucionalização.
Momento fundacional
No princípio, a monitoria serviu de suporte aos quadros do escritório modelo faculdade, o CAJUFF (Centro de Assistência Jurídica da UFF), que presta, como o próprio nome indica, assistência jurídica gratuita aos necessitados em Niterói. O quadro do final dos anos 80 e início dos anos 90 era de poucos recursos e escassez de direitos aos que mais necessitavam deles. Em alguma medida, esses monitores desempenharam um papel no processo de democratização do acesso à justiça.
Alguns desses monitores viriam a se tornar profissionais respeitados local e nacionalmente, além dos professores da própria casa, como o professor de Direito Internacional Privado e Juiz Federal, Ricardo Perlingeiro, e o professor de Direito Processo Penal e membro do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, Dennis Acetti.
Iniciação à docência
O momento seguinte foi, a um só tempo, um período de generalização e reformulação do perfil da monitoria na Faculdade. De um perfil assistencial passamos a ver os monitores em toda a parte: no escritório modelo, nos Departamentos de Direito Público, Privado e Processual. Os monitores passaram a ser selecionados por um processo fixo no início do ano e deveriam fazer uma apresentação
ao finalem que descreveriam as atividades de ao longo do período. Atividades essas que poderiam consistir em aulas supervisionadas pelo professor-orientador, na confecção de material de apoio e no auxílio com as dúvidas do aluno. Passava-se a enxergar a monitoria como uma espécie de iniciação à docência. Não é à toa que alguns monitores desse período já se tornaram professores da casa e alunos da primeira turma do Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito Constitucional, como é o caso de
Siddharta Legale Ferreira, Professor Substituto do Departamento de Direito Público, e Tatiana Carvalho de Oliveira Cavalcanti, professora do CAJUFF.
Qualificação editorial.
É difícil ser imparcial ao se descrever um processo em que se foi um dos fundadores. É como exigir a um pai que descreva seu filho sem ser um pouco coruja. Impossível. Todos os exageros são compreensíveis. Feito essa “mea culpa”, posso dizer que lembro bem dessa fase. Entre 2007 e 2008, eu – Siddharta – estava nas reuniões na casa do Adriano Corrêa de Sousa, então monitor de Direito Internacional Privado e hoje aluno da primeira turma do mestrado em Direito Constitucional, com a Andreia Marinho Igayara Ziotto, que viria a ser monitora de Teoria Geral do Processo do professor Delton Meirelles. De forma totalmente autônoma e independente, nós pensamos, discutimos, planejamos e trabalhamos árdua e cautelosamente. Tivemos algumas ideias e expomos a outros professores e alunos da
casa, colhendo críticas e sugestões. Após cerca de um ano de atividades, o site e a revista saíram do papel para internet: estava criada a Revista de Direito dos Monitores da UFF e o site www.uff.br/rdm. Um projeto ousado e inédito. Ousado por ser composto exclusivamente por discentes. Era inédito, já que não havia em terras fluminenses experiências parecidas que pudessem servir de inspiração e, mesmo no
âmbito nacional, experiências similares, eram raríssimas ou desconhecidas. A Revista In Verbis da Universidade Federal do Rio Grande do Norte é um exemplo, que se passamos a
conhecer tempos depois da fundação da Revista.
A primeira edição foi publicada em 2008 sob os elogios e as suspeitas sobre sua capacidade de resistir ao tempo. Duvidava-se de sua capacidade de passar das primeiras edições e de ir além do ímpeto inicial de seus fundadores. O medo de alguns professores de que a Revista não passasse do entusiasmo das primeiras edições veio simultaneamente aos elogios do Professor Gustavo Sampaio e do Professor e diretor Edson Alvisi: “Será a arena aberta de discussão das ideias e formulações intelectivas
dos acadêmicos que percorrem estes doze semestres de bacharelado, espaço livre para a divulgação do empenho e do labor daqueles que se iniciam nesta sedutora senda da pesquisa”. De fato, essas palavras marcam bem o que foi e é a Revista: um projeto em que os monitores e alunos deixaram de ser meros “repositórios”de conhecimentos dos professores para se tornarem “sujeitos ativos de sua própria formação”, como gosta de dizer o professor Ronaldo Lobão.
Institucionalização
Progressivamente a Revista adquiriu o respeito da comunidade acadêmica fluminense e dos próprios alunos e professores da Casa. Novos alunos e monitores passaram a compor os quadros da Revista, mediante rigoroso processo seletivo aberto a todos os discentes da Faculdade de Direito, realizado pelos próprios membros, permitindo seu crescimento. Aprimoramentos institucionais foram sendo realizados ao longo dos anos: divulgação de editais para seleção de artigos e novos membros, parcerias com grupos e pesquisa, criação de novas seções, criação de coordenadores para cada um delas, promoção de concursos de monografia, realização de ciclos de palestras e seminários para estimular a atividade acadêmica, doação de livros para a biblioteca, criação de um conselho de pareceristas composto por professores e pelos membros egressos da graduação. A Revista se profissionalizou.
Os novos membros, sob a coordenação e orientação do Professor Ronaldo Lobão, inscreveram a Revista como um projeto de extensão da Universidade em 2009. É impressionante que um projeto que acabara de chegar e, concorrendo com outros projetos antigos, no mesmo ano de sua inscrição, tenha recebido o terceiro lugar em um dos prêmios mais importantes da faculdade: o prêmio Josué de Castro. Aprendendo com os seus próprios erros e acertos, o ano seguinte foi o de maior sucesso: recebemos o primeiro lugar no prêmio Josué de Castro. Mais do que títulos, o sucesso acumulado vem do reconhecimento que a Revista passou a ter, recebendo mais e mais artigos de dentro da faculdade e de instituições de todo o país. O reconhecimento institucional da Pró-Reitoriade Extensão (PROEX), sob a forma bolsas de extensão, foi fundamental para que renovar os ânimos do jovem Conselho Editorial.
Quem passou pela RDM-UFF adquiriu o hábito de nunca se dar por satisfeito. Queríamos - e os novos membros querem - sempre mais. Não se trata de uma mera vontade passageira, mas de uma vocação ao planejamento para ser mais do que se é. O primeiro passo já foi conquistado em 2011: uma sala na Faculdade de Direito que será compartilhada com os demais periódicos da instituição. A ambição do novo projeto é criar um Centro de Editoração de Publicações Acadêmicas, batizado carinhosamente pelo professor Fernando Gama de “CEPA”. O projeto almeja fomentar a produção acadêmica ainda mais. O segundo passo transcende aos prêmios e espaços conquistados. É qualitativo. A Revista vive uma fase de preparação para uma nova fase, representada pela tentativa de modernizar o seu próprio site e de buscar a sua adequação para obter o padrão Qualis de reconhecimento dos periódicos pela CAPES.
Olhando hoje para trás, com dez edições lançadas e três anos de Revista, só há motivos para ficar feliz, ao se constatar que o projeto nunca foi uma mera vitrine para as virtudes pessoais de quem quer que seja. Pelo contrário, da sua fundação à institucionalização, a Revista – e também a própria monitoria de forma mais ampla– foi formatada e vivida como um projeto da faculdade e para a(s) faculdade(s). Alheios às disputas políticas momentâneas e às vaidades passageiras, resistimos ao tempo e nos reinventamos.Cada nova geração experimentou suas próprias angústias e desafios. Vencemos alguns e perdemos outros. Faz parte da vida, mas fizemos questão de esquecer as perdas e aprender com os tropeços. Crescemos e continuaremos a crescer, procurando amadurecer sempre como um projeto institucional, composto por quem está ciente do difícil, mas possível desafio de viver o lugar comum de que “as pessoas passam, mas as instituições ficam”.