A observância do acesso à justiça na implantação do processo eletrônico

Samuel de Carvalho Gerchenzon

Resumo


Esse estudo propõe analisar o processo eletrônico à luz do princípio constitucional de acesso à justiça. Traça breve evolução histórica quanto ao processo eletrônico, enfatizando sua recente positivação no ordenamento jurídico pátrio para, posteriormente, apontar os aspectos segundo os quais a implantação deste poderá criar óbices de acesso à jurisdição. Nos moldes do que dispõe a Lei 11.419/06, a Lei do Processo Eletrônico, aborda o papel do Poder Judiciário no que concerne à criação de mecanismos para eliminar ou, pelo menos, amenizar tais barreiras. Propõe também soluções a tais celeumas, discutindo um modelo de implantação do sistema, de modo a harmonizar os princípios da duração razoável do processo e do acesso à justiça, em aparente rota de colisão.

Palavras-chave


Teoria Geral do Processo, Processo eletrônico

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