Mutações no Processo Constitucional: Releituras Contemporâneas ao Artigo 52, X da Constituição

Raisa Duarte da Silva Ribeiro

Resumo


O presente artigo tem por objeto a análise das releituras contemporâneas ao artigo 52, X da Constituição Federal, dispositivo destinado a suspender a eficácia de norma declarada inconstitucional por decisão definitiva do Supremo Tribunal Federal

Palavras-chave


Direito Constitucional, mutação constitucional, constituição federal

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