Testamentos e codicilos: breves considerações à luz do ordenamento jurídico brasileiro

Tailine Fátima Hijaz

Resumo


O objetivo desse breve estudo é apresentar a conceituação e aspectos gerais dos testamentos e codicilos, bem como analisar o procedimento previsto no Código de Processo Civil relacionado a esses dois institutos. Para tanto, primeiramente pretende-se realizar uma sucinta diferenciação entre jurisdição contenciosa e jurisdição voluntária, na qual se insere o procedimento relacionado aos testamentos e codicilos. Após, busca-se apontar os aspectos gerais que concernem a esses dois institutos, com base na literatura especializada. Por fim almeja-se estudar o procedimento especial de jurisdição voluntária, previsto no CPC, que rege os testamentos e os codicilos. Ao final, encontram-se as conclusões e as referências bibliográficas utilizadas.


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Referências


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