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Edição |
Título |
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n. 4 (2009) |
Reconhecimento de propriedade definitiva dos remanescentes de comunidades quilombolas: Definição de critérios legais e questões controversas na doutrina. |
Resumo
PDF
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Sandro Dias Silvestre |
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n. 12 (2012) |
Resenha do Livro: Justiça “O que é fazer a coisa certa” de Michael J. Sandel à luz da ideologia comunitarista |
Resumo
PDF
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André Luiz Maluf Chaves |
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n. 10 (2011) |
Responsabilidade Civil do Estado e a Morosidade Processual |
Resumo
PDF
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Filipe Casellato |
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n. 2 (2008) |
SÚMULAS VINCULANTES: ESTUDO DE CASOS E PARÂMETROS PARA CRIAÇÃO, REVISÃO E CANCELAMENTO |
Resumo
PDF
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Siddharta Legale Ferreira |
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n. 4 (2009) |
Segregação por gênero: Uma vergonha social |
Resumo
PDF
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Viviane Filgueiras Rojas |
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n. 6 (2009) |
SIMULAÇÃO À DOCÊNCIA |
Resumo
PDF
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Juliana Marques Antunes, Delton R. S. Meirelles |
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n. 5 (2009) |
Sobre o consentimento médico e outras questões conexas |
Resumo
PDF
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Ana Cristina Miguel Aquino |
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n. 8 (2010) |
STANDARDS: O QUE SÃO E COMO CRIÁ-LOS? |
Resumo
PDF
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Siddharta Legale Ferreira |
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n. 9 (2010) |
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL E AUTORITARISMO JUDICIAL |
Resumo
PDF
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Mario Henrique de Araújo Ciraudo |
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n. 14 (2013) |
Testamentos e codicilos: breves considerações à luz do ordenamento jurídico brasileiro |
Resumo
PDF
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Tailine Fátima Hijaz |
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n. 2 (2008) |
TRANSCRIÇÃO DA PALESTRA DO PROF. GUSTAVO SAMPAIO NO SEMINÁRIO 20 ANOS DE CONSTITUIÇÃO |
Resumo
PDF
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Andreia Marinho Igayara Ziotto |
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n. 2 (2008) |
UMA ANÁLISE DO CASO COLLOR |
Resumo
PDF
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Adriano Corrêa de Souza |
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n. 7 (2010) |
UMA CRÍTICA À TEORIA DOS FATOS INSTITUCIONAIS DE JOHN SEARLE A PARTIR DE CONSIDERAÇÕES PRAGMÁTICAS. |
Resumo
PDF
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Fernando dos Santos Lopes |
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n. 10 (2011) |
UNIDADE, SOBERANIA E DECISÃO: O ATIVISMO JUDICIAL À LUZ DA CONSTRUÇÃO TEÓRICA DE CARL SCHMITT |
Resumo
PDF
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Ana Almeida e Silva |
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n. 13 (2012) |
Usucapião Urbana e o Estatuto da Cidade: Breve estudo comparativo com as demais modalidades da usucapião |
Resumo
PDF
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Gabriela Maria Negreiros Albuquerque |
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