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Edição |
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n. 6 (2009) |
O ano do direito público em 2009: Jurisdição administrativa, Mídia e internacionalização do direito |
Resumo
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Siddharta Legale Ferreira, Elisa C. Oliveira, Allãn Sinclair, Marcus Vinícius Bacelar Romano, Rachel Veríssimo, Caio Leal |
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n. 9 (2010) |
O ano do direito público em 2010: Quando a corte constitucional não dá a última palavra |
Resumo
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Eric Dore Baracho Fernandes, Naiara Gomes Garanho de Senna, Rodolpho Cézar Aquilino Bacchi, Siddharta Legale Ferreira |
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n. 5 (2009) |
O art. 285-A do CPC: Uma abordagem crítica Análise da resolução liminar do mérito em ações repetitivas |
Resumo
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Samia Mounzer |
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n. 14 (2013) |
O ativismo judicial como hermenêutica de enfrentamento da omissão do poder legislativo |
Resumo
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Guilherme Almeida Souza |
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n. 3 (2008) |
O CASO DO BLINDADO CAVEIRÃO: APONTAMENTOS SOBRE CONTROLE JURISDICIONAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS EM MATÉRIA DE SEGURANÇA |
Resumo
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Taiguara Libano Soares |
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n. 3 (2008) |
O CASO DO BLINDADO CAVEIRÃO: APONTAMENTOS SOBRE CONTROLE JURISDICIONAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS EM MATÉRIA DE SEGURANÇA |
Resumo
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Taiguara Libano Soares e Souza |
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n. 6 (2009) |
O CENTRO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA DA UFF E SUA FUNÇÃO SOCIAL DENTRO DO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO: a via de exercício dos Direitos Humanos e da aplicação da Justiça |
Resumo
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Fábio Roberto de Oliveira Santos, Thaís de Andrade Rabelo, Rachel Veríssimo dos S. Soares Veríssimo dos S. Soares |
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n. 13 (2012) |
O cinema no diálogo com os julgamentos dos crimes da Segunda Guerra Mundial: um estudo do caso Eichmann em "Hannah Arendt" |
Resumo
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Alexandre José Dantas, Eduardo Mariano Costa, Clarissa Santos Sacramento |
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n. 3 (2008) |
O INSTITUTO DA ENFITEUSE: DAS ORIGENS ROMANAS AO CONTEXTO NACIONAL CONTEMPORÂNEO E TENDÊNCIAS FUTURAS |
Resumo
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Eric Baracho Dore |
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n. 7 (2010) |
O OLHAR BRASILEIRO DE TOCQUEVILLE SOBRE A COMPOSIÇÃO POLÍTICA NACIONAL |
Resumo
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Ana Luiza Almeida e Silva |
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n. 8 (2010) |
O PAPEL DA JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL: REPERCUSSÕES NO MUNDO SOCIAL |
Resumo
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Allan Sinclair Haynes de Menezes |
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n. 6 (2009) |
O Princípio da Afetividade no Direito das Famílias |
Resumo
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Thiago Montanari Marins |
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n. 3 (2008) |
O UNIVERSO DOS DIREITOS HUMANOS: MARCO TEÓRICO, APLICAÇÃO PELA CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS E PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL |
Resumo
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José Ribas Vieira, Leonardo Siciliano Pavone, Tiago Francisco Silva |
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n. 12 (2012) |
O uso do bafômetro sob uma perspectiva constitucional da Lei Seca |
Resumo
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Marcos Felipe de Medeiros Alves |
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n. 7 (2010) |
OS DIREITOS DA PERSONALIDADE E A PROBLEMÁTICA DOS TRANSEXUAIS |
Resumo
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Eric Baracho Dore Fernandes |
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n. 7 (2010) |
OS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS E A PROBLEMÁTICA DA CELERIDADE PROCESSUAL |
Resumo
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Tônia de Oliveira Barouche |
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n. 2 (2008) |
OS REFLEXOS DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 SOBRE O DIREITO PRIVADO |
Resumo
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Rodolpho Cézar Aquilino Bacchi, André Luiz Torres Yannes |
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n. 2 (2008) |
OS VINTE ANOS DE UM PROCESSO DE AMADURECIMENTO A DURAS PENAS |
Resumo
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Suiá Fernandes de Azevedo Souza |
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n. 12 (2012) |
PARÂMETROS PARA A FIXAÇÃO DO DANO MORAL: ENFOQUE NAS RELAÇÕES DE CONSUMO BANCÁRIAS |
Resumo
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Juliana Coelho dos Santos |
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n. 4 (2009) |
Paternidade líquida? Um comentário à (im)possibilidade de anulação do registro de nascimento. |
Resumo
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André Luiz Torres Yanes Rocha Braga |
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n. 13 (2012) |
Paz de Vestfália: Um estudo sobre a origem do Direito Internacional |
Resumo
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Victor Teixeira Barreto da Silva |
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n. 14 (2013) |
Praia do Sossego: o conflito de Direitos em um anfiteatro natural |
Resumo
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Elisa Assumpção Solinho |
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n. 1 (2008) |
Prisão Civil do Devedor de Alimentos: Uma visão constitucional e jurisprudencial |
Resumo
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Rodolpho Cézar Aquilino Bacchi |
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n. 10 (2011) |
PROGRAMA DA DISCIPLINA DIREITO PROCESSUAL CONSTITUCIONAL |
Resumo
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Izabela Cravo de Azevedo |
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n. 13 (2012) |
Projeto de Lei nº 3220/08: Legalização do Parto Anônimo no Brasil |
Resumo
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isadora picalo quiuquiP |
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